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Privacidade

Proteger dados de clientes e agir nas primeiras 72 horas

Guarde menos, limite acessos, faça cópias e elimine a tempo. Se houver uma violação: a regra de notificação de 72 horas do RGPD, passo a passo.

Publicado: 6 min de leitura6 fontes

Os dados de clientes são a parte do negócio que causa mais danos quando é exposta: nomes, emails, moradas, históricos de encomendas e, por vezes, documentos de identificação ou dados de saúde. Os controlos mais importantes são simples. Este guia aborda os quatro que fazem a maior parte do trabalho e o que a lei espera de si nos primeiros dias após uma violação de dados.

1. Guarde menos

Os dados que nunca recolheu não podem ser expostos. O princípio da minimização dos dados do RGPD, no artigo 5.º, determina que os dados pessoais devem limitar-se ao necessário para a sua finalidade, e o princípio da limitação da conservação determina que não devem ser guardados de forma identificável durante mais tempo do que o necessário.

Comece por um inventário. Para cada sistema com dados de clientes (site, loja, email, contabilidade, CRM, unidades partilhadas e folhas de cálculo em portáteis), registe:

  • que dados contém,
  • porque precisa deles,
  • quem lhes pode aceder,
  • durante quanto tempo os conserva.

Depois reduza. Melhorias típicas:

  • Deixe de recolher campos que ninguém utiliza.
  • Elimine folhas de cálculo exportadas quando terminar o trabalho para que foram criadas.
  • Remova cópias de documentos de identificação depois de os verificar, se só precisava de os verificar.
  • Encerre corretamente os sistemas antigos, incluindo os dados que contêm.

2. Restrinja o acesso

Muitas exposições começam numa conta comum: uma palavra-passe reutilizada, credenciais capturadas por phishing ou um antigo colaborador que ainda tem acesso.

  • Uma pessoa, uma conta. Sem acessos partilhados à administração da loja ou à caixa de correio, para saber quem fez o quê.
  • Acesso mínimo. Cada colaborador recebe o acesso necessário à função, não privilégios de administração por defeito.
  • Autenticação em dois passos no email, na administração do site, na loja, no armazenamento na nuvem e em tudo o que contenha dados de clientes. Comece pelo email: quem o controla pode redefinir a maioria das outras palavras-passe.
  • Lista para saídas de colaboradores. Remova os acessos no último dia, incluindo palavras-passe partilhadas que a pessoa conhecia.
  • Revisão trimestral. Liste todas as contas com acesso a dados de clientes. Remova tudo o que não consegue justificar.
  • Verifique os fornecedores. O alojamento, o programador e os fornecedores de software tratam dados dos clientes por sua conta. Saiba quem são e a que podem aceder.

3. Faça cópias de segurança e teste-as

O ransomware e a eliminação acidental também são violações de dados. As orientações do CEPD tratam a perda de acesso a dados pessoais como uma «violação da disponibilidade», mesmo que temporária.

O National Cyber Security Centre do Reino Unido dá conselhos claros para pequenas empresas:

  • Faça cópias de tudo o que a empresa precisa para funcionar, incluindo dados de clientes.
  • Para proteção adicional, mantenha duas cópias: uma online e outra num dispositivo de armazenamento separado.
  • Não deixe esse dispositivo ligado quando não está a ser utilizado, porque algum malware se propaga para unidades ligadas.
  • Proteja as contas de cópias de segurança online com autenticação em dois passos.
  • Saiba como restaurar e verifique se a cópia contém o que precisa.

O princípio do NCSC merece ser lembrado: se pelo menos uma cópia de segurança estiver desligada em cada momento, um incidente não pode afetar todas as cópias ao mesmo tempo.

Uma cópia que nunca restaurou é uma suposição. Restaure um ficheiro e um sistema completo pelo menos uma vez por ano.

4. Elimine segundo um calendário

Defina um prazo de conservação para cada tipo de dados e coloque a eliminação no calendário. Por exemplo:

  • Pedidos de informação sem resposta: 12 meses.
  • Registos de clientes: durante a relação comercial, acrescida do que as regras fiscais e contabilísticas exigirem.
  • Candidaturas a emprego de pessoas que não contratou: um prazo curto e fixo.

A eliminação inclui cópias de segurança e exportações. Dados antigos numa pasta esquecida continuam a ser dados pelos quais é responsável.

Quando algo corre mal

O que constitui uma violação de dados

Uma violação de dados pessoais é qualquer incidente de segurança que leve à perda, destruição, alteração, divulgação ou acesso não autorizado a dados pessoais. O CEPD agrupa-as em três tipos:

  • Confidencialidade: alguém vê dados que não deveria ver, como numa caixa de correio comprometida ou num email enviado para a lista errada.
  • Integridade: os dados são alterados sem autorização.
  • Disponibilidade: os dados perdem-se ou ficam bloqueados, como no ransomware ou numa base de dados eliminada sem cópia de segurança.

A regra das 72 horas

O artigo 33.º do RGPD exige que o responsável pelo tratamento notifique a autoridade de controlo «sem demora injustificada e, sempre que possível, até 72 horas após ter tido conhecimento da mesma». O UK GDPR estabelece a mesma regra para as organizações britânicas, tendo o Information Commissioner’s Office (ICO) como autoridade.

Pontos essenciais:

  • O prazo começa quando toma conhecimento. O CEPD afirma que toma conhecimento quando tem um grau razoável de certeza de que um incidente comprometeu dados pessoais. Espera-se uma investigação rápida, não uma espera.
  • Não precisa de ter todas as respostas. O artigo 33.º, n.º 4, permite fornecer informações por fases. Envie o que sabe e depois atualize.
  • O atraso não elimina a obrigação. Se notificar após 72 horas, tem de justificar o atraso.
  • A exceção é restrita. Só pode dispensar a notificação se for improvável que a violação resulte num risco para os direitos e liberdades das pessoas.
  • Registe todas as violações. O artigo 33.º, n.º 5, exige a documentação de todas, incluindo as que decide não comunicar, com os factos, efeitos e medidas tomadas.
  • Os fornecedores têm de o informar. O artigo 33.º, n.º 2, exige que os subcontratantes, como o prestador de alojamento ou software, o notifiquem sem demora injustificada.

Informar as pessoas afetadas

Se for provável que a violação resulte num risco elevado para as pessoas, o artigo 34.º exige que as informe diretamente, sem demora injustificada. O CEPD assinala que o principal objetivo é ajudá-las a proteger-se: diga o que aconteceu e o que devem fazer, como alterar uma palavra-passe ou estar atentas a phishing.

Lista para as primeiras horas

  1. Conter. Redefina palavras-passe comprometidas, revogue sessões e desligue os sistemas afetados, se necessário.
  2. Preservar evidências. Guarde os registos e não apague os computadores afetados antes de serem examinados.
  3. Avaliar. Que dados, quantas pessoas, qual a sensibilidade e se estavam cifrados.
  4. Decidir e notificar. A autoridade no prazo de 72 horas, se houver risco. As pessoas, se o risco for elevado.
  5. Corrigir a causa. Depois verifique se a mesma fragilidade existe noutros locais.
  6. Documentar. O registo da violação é obrigatório, quer a tenha comunicado ou não.

Prepare isto agora: quem decide, quem contacta a autoridade e onde está o formulário de notificação. A hora 40 é uma má altura para procurar essa informação.

Orientações gerais, não aconselhamento jurídico.

Onde a EWC pode ajudar

A nossa avaliação de cibersegurança à medida analisa os sistemas que guardam os dados dos seus clientes, incluindo controlos de acesso e exposição de dados, e apresenta um plano por prioridades para fechar as falhas.

Fontes

As fontes em que este artigo se baseia.

6 fontes
  1. Intersoft Consulting (GDPR text)GDPR Article 33: Notification of a personal data breach to the supervisory authoritygdpr-info.eu
  2. legislation.gov.ukUK GDPR Article 33: Notification of a personal data breachlegislation.gov.uk
  3. European Data Protection BoardGuidelines 9/2022 on personal data breach notification under GDPR (version 2.0)edpb.europa.eu
  4. Intersoft Consulting (GDPR text)GDPR Article 5: Principles relating to processing of personal datagdpr-info.eu
  5. National Cyber Security Centre (UK)Small organisations guide to cyber security: Backing up your datancsc.gov.uk
  6. National Cyber Security Centre (UK)Offline backups in an online worldncsc.gov.uk

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